Na Venezuela, eles autorizam o uso de armas de fogo contra ...

Na Venezuela, eles autorizam o uso de armas de fogo contra …

29 de janeiro de 2015

As normas sobre a atuação das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas em reuniões públicas e manifestações foram estabelecidas na resolução 008610, do Diário Oficial nº 40.589, de 27 de janeiro de 2015.

Uso Progressivo e Diferenciado da Força. O uso da força pelas Forças Armadas Nacionais Bolivarianas, funcionários públicos e militares em procedimentos que visam garantir a ordem pública, a paz social e a convivência cidadã em reuniões públicas e manifestações, é regido pelos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade, uso do escala progressiva baseada em resistência e oposição, monitoramento, supervisão, treinamento e ampla divulgação dos manuais, sempre mantendo o menor nível de uso de força possível para atingir o objetivo proposto.

A dose de força a ser aplicada deve levar em conta uma progressão no comportamento das pessoas e a proporcionalidade com cada um dos graus de intensidade, de forma que entre a dissuasão e a reação a força se gradue a partir da presença ostensiva, até mesmo o uso da arma de fogo. Os funcionários públicos e militares devem usar o nível de força mais baixo possível para atingir o objetivo confiado.

via In Gazette regras de atuação da Fanb em reuniões e manifestações públicas.

“Amaldiçoado é o soldado que aponta as armas da República contra seu povo.”

Simon Bolivar

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